Decisão judicial ameaça expulsar 158 estudantes e desmonta bonificação regional na Uncisal

A Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), referência na formação profissional e na assistência à saúde pública, vive momentos de profunda tensão e indignação. Uma recente decisão tomada por maioria (2 votos a 1) pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) invalidou o critério de bonificação regional nos processos seletivos da instituição.

A medida atinge diretamente 158 estudantes que ingressaram na universidade respaldados por legislação estadual válida e que agora enfrentam o risco iminente de desmatriculamento.

"A Uncisal não é mais de Alagoas"

A decisão provocou forte reação de órgãos e representantes públicos. A deputada estadual Cibele Moura, autora da lei que concedia o benefício regional a estudantes de escolas locais, lamentou o posicionamento da Justiça:

"A Uncisal não é mais de Alagoas. Na prática, o que vai acontecer agora é que quem vai passar na Uncisal voltará a ser o povo que não é de Alagoas. Mas o mais triste é colocar para fora 158 alunos que passaram em um processo legítimo, de boa-fé, legal", afirmou em pronunciamento.

Críticos da decisão ressaltam que o fim do critério prejudica a retenção de novos médicos e profissionais de saúde no estado, uma vez que candidatos de fora frequentemente retornam a seus estados de origem após a formatura, esvaziando o retorno social do investimento público feito em Alagoas.

Ação na Justiça tenta manter matrículas de alunos

Em resposta ao cenário de insegurança jurídica gerado para os alunos que já cursam suas graduações, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de liminar. O objetivo da medida é sustar os efeitos da decisão da 3ª Câmara Cível e assegurar que os 158 alunos continuem frequentando as aulas normalmente até a análise do caso pelo Pleno do TJAL.